A ENGENHARIA DE SEGURANÇA NO BRASIL
*Antônio Carlos Barbosa Teixeira
INTRODUÇÃO

A Prevenção de Acidentes, realizada sob a égide do Ministério do Trabalho, recebeu, de início, importante contribuição da área médica, a cujas mãos chegavam as mais importantes conseqüências dos acidentes do trabalho - as lesões pessoais. Tal circunstância não só explica a liderança assumida pela medicina nos primeiros passos dados em direção à prevenção de acidentes como também esclarece porque esses passos foram dados com vistas especialmente a aspectos conseqüenciais. E mais do que isso, explica a visão conseqüencial que, até hoje, caracteriza certas práticas prevencionistas em detrimento de outros caminhos que favorecem a pesquisa das causas. Foi assim que se desenvolveu a prática de realizar e divulgar estatísticas de acidentados, rotulando-as de estatísticas de acidentes. E com isso deixava-se de considerar os acidentes de que não decorressem lesões. A respeito de um acidente de que não resultasse lesão ouvia-se dizer: "não foi nada". Se não havia acidentado não havia acidente.
Essa maneira de considerar o assunto, embora não fosse razoável, explicava-se pelo interesse primordial pelo acidentado, que caracterizava os que assim agiam. Juntam-se a isso as características da profissão médica para a qual o estudo das lesões pessoais é de sua indiscutível competência e merece todo o seu interesse. E, assim, governo, empregadores e empregados adquiriam consciência da necessidade de encarar o problema de prevenção do acidente, o primeiro ditando as bases de uma legislação que visava a proteger o trabalhador da agressividade do ambiente de trabalho e os últimos obedecendo o estipulado nessa legislação, na medida de suas possibilidades.

O EMPRESARIADO

É então que o empresariado começa a despertar para o aspecto econômico dessa prevenção e espalha-se a idéia de que a prevenção pode ser um bom negócio. A aceitação dessa asscertiva muito contribuiu, sem dúvida, para a fundação, em 1941, da ABPA, a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes. Uniam-se, aí, os esforços de empresários, sensibilizados pelo papel negativo dos acidentes na economia, com a ação de técnicos interessados em contribuir para a prevenção de acidentes. Mas, depois de Heinrich, em 1929, pesquisando conseqüências de acidentes, haver concluído que de 330 acidentes estudados apenas 30 tinham dado origem a lesões pessoais, dos quais só uma de maior gravidade não seria razoável continuar abandonando mais de 90% de informações provenientes de acidentes sem lesão. E contra a idéia de buscar a prevenção dos acidentes no estudo de suas conseqüências havia a inexistência de proporcionalidade entre a gravidade das lesões pessoais decorrentes de acidentes e a gravidade potencial desses acidentes. Não se tratava, pois, de agir, a semelhança do que se sugere nos contos policiais, onde por vezes o autor do delito é investigado através da pesquisa da lesão da vítima. O caminho seria outro e isso tornava-se mais claro a medida que se desenvolvia, no País, a grande indústria. A indústria do petróleo, a siderurgia e tantas outras que começavam a funcionar, exigindo capacidade técnica, que não contava com a ajuda de tradição. Impunha-se novo enfoque para enfrentar as novas técnicas. Não seria lógico, pois, continuar a abandonar a análise dos acidentes sem lesão. E era necessário passar a estudar a problemática do acidente a partir de suas causas. Nessa altura tornou-se possível sensibilizar a área da engenharia, até então preocupada principalmente com os assuntos ligados diretamente à produção, para a análise das causas do acidente. Mas até que a engenharia, preocupada com o que se referia diretamente à produção, passasse a interessar-se profissionalmente pela pesquisa das causas do acidente havia um longo caminho a percorrer.

O SERVIÇO ESPECIALIZADO

Passaremos a tratar da legislação que surgiu em decorrência do estabelecido na Portaria nº 3237/72 do então Ministério do Trabalho e Previdência Social. Inicialmente gostaríamos de lembrar que em outubro de 1972, durante a realização do 11º CONPAT, em Curitiba, representantes das entidades e empresas abaixo relacionadas discutiram a necessidade de elevar a carga horária prevista para os cursos de especialização em engenharia de segurança e em medicina do trabalho, fixando-a em um mínimo de 360 horas, com o que concordaram os representantes do DNSHT e da Fundacentro. Estiveram presentes as seguintes entidades e empresas: DNSHT, FUNDACENTRO, SOBES, ABPA, INPS, UFP, SENAI, COHISI DO SESI, PETROBRÁS, IBM, GM, VW, ANTARCTICA e FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO PARANÁ. Foi um primeiro passo para o aperfeiçoamento do preparo dos profissionais a serem utilizados. Logo depois o assunto foi reestudado, como veremos adiante, sendo fixado, no caso da engenharia de segurança, a carga horária miníma de 600 horas (Parecer 19/87, do Conselho Federal de Educação). Acontece que a Portaria 3237 previa a existência de especialistas, dava a competência das áreas em que agiriam, mas não fixava a forma pela qual seriam especializados.

A POSTURA DA SOBES

Promoveu, então, a SOBES, no Clube de Engenharia, a reunião das entidades ligadas à Prevenção de Acidentes, com o fim de estabelecer as bases da especialização desejada. Era a primeira vez que essas entidades se reuniam para discutir problemas de interesse comum. Além de cuidar do preparo dos profissionais previstos na portaria que analisamos, caberia realizar estudos para homogenizar os seus ditames com a legislação regulamentadora do exercício da engenharia, arquitetura e agronomia. Esses estudos foram realizados pela SOBES e serviram de base ao projeto de lei que, apresentado no Senado pelo Eng.º Saturnino Braga dispunha a respeito da especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho e da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho. Assim, em 27 de novembro de 1985 era sancionada a Lei nº 7.410 que, em seguida, foi regulamentada pelo Decreto nº 92.530, de 9 de abril de 1986. Antes de entrar no comentário dessas e outras medidas regulamentadoras que se seguiram é importante lembrar que, em julho de 1977, a SOBES, a convite do Ministério do Trabalho compareceu ao Departamento de Assuntos Universitários do MEC, com o fim de discutir o ensino de tópicos relativos à Engenharia de Segurança nos currículos plenos de Engenharia. O programa então proposto, aprovado pelo Conselho Federal de Educação, contribuiu de maneira muito positiva para esclarecer concluintes de cursos das várias modalidades de engenharia a respeito dos objetivos dessa especialização. Nunca é demais insistir na importância de tal providência, uma vez que, devendo a engenharia de segurança desenvolver suas atividades pelo contato com engenheiros de diversas modalidades e faltando-lhe tradição para ser aceita com entusiasmo pelas áreas que deve assessorar do ponto de vista da defesa do elemento humano, é de aplaudir qualquer iniciativa que vise a esclarecer a importância de sua contribuição.

PARA SABER MAIS

Complemente sua informação com o texto REFLEXÕES SOBRE A ESPECIALIZAÇÃO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA

 

* Antônio Carlos Barbosa Teixeira, fundador e ex-presidente da SOBES,
é o patrono da Engenharia de Segurança do Trabalho no Brasil e na América Latina.
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